Os progressos em governança africana alcançados na última década foram travados pela deterioração na categoria Segurança e Estado de Direito, revela a Fundação Mo Ibrahim. Quase dois terços dos cidadãos africanos vivem num país em que a dimensão Segurança e Estado de Direito se deteriorou nos últimos dez anos.
O Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) de 2016, lançado hoje pela Fundação Mo Ibrahim, revela que as mudanças na governação global em África ao longo dos últimos dez anos têm sido travadas por uma deterioração generalizada na categoria Segurança e Estado de Direito.
A 10.ª edição do IIAG, a análise mais abrangente de governação africana jamais efectuada, compila uma década de dados para avaliar cada um dos 54 países africanos face a 95 indicadores extraídos de 34 fontes independentes. Este ano, pela primeira vez, o IIAG inclui dados do Inquérito de Atitude Pública do Afro-barómetro. Este inquérito capta as percepções próprias dos africanos sobre a governação, o que oferece uma nova perspectiva aos resultados registados por outros dados de avaliação e análise especializada.
Ao longo da última década, a governação global subiu um ponto na média do continente, com 37 países, que abrangem 70% dos cidadãos africanos, a registarem progressos. Esta tendência globalmente positiva deve-se em grande parte aos progressos registados em Desenvolvimento Humano e Participação e Direitos Humanos. Desenvolvimento Económico Sustentável também obteve melhorias, mas a um ritmo mais lento.
No entanto, estas tendências positivas são contrariadas por uma acentuada e preocupante queda em Segurança e Estado de Direito, dimensão na qual 33 dos 54 países africanos, onde vivem quase dois terços da população do continente, sofreram um declínio desde 2006, que foi particularmente visível em 15 dos países.
Esta tendência alarmante agravou-se recentemente, com quase metade dos países do continente a registarem a sua pior pontuação de sempre nesta categoria nos últimos três anos. Esta evolução é impulsionada por grandes deteriorações nas subcategorias Segurança Pessoal e Segurança Nacional. De salientar que Responsabilização é actualmente a subcategoria com a pontuação mais baixa de todo o Índice. Sem excepção, todos os países que apresentaram uma deterioração em Segurança e Estado de Direito caíram também ao nível da Governação Global.
A melhoria na categoria Participação e Direitos Humanos, registada em 37 países do continente, foi impulsionada pelos progressos alcançados em Género e Participação. No entanto, verifica-se uma deterioração ligeira na subcategoria Direitos, com algumas tendências alarmantes em indicadores relacionados com o espaço da sociedade civil.
Oportunidade Económica Sustentável é a categoria com a pontuação mais baixa e de crescimento mais lento do IIAG. Todavia, 38 países, que correspondem conjuntamente a 73% do PIB continental, registaram uma melhoria ao longo da última década. O maior avanço foi alcançado na subcategoria, infra-estrutura impulsionado por uma significativa melhoria no indicador Infra-estruturas Digitais e de TI, o indicador que mais progrediu do total de 95. No entanto, a pontuação média da dimensão Infra-estruturas continua a mostrar-se baixa e verifica-se um declínio particularmente alarmante no indicador Infra-estrutura Eléctrica em 19 países, que abrigam 40% da população africana. Registaram-se também progressos na subcategoria Sector Agrícola.
Desenvolvimento Humano foi a categoria de melhor desempenho na última década, registando-se avanços em 43 países, que abrangem 87% dos cidadãos africanos. Todas as dimensões (Educação, Saúde e Assistência Social) melhoraram, apesar de o progresso na subcategoria Assistência Social ter sido afectado por declínios nos indicadores Exclusão Social e Prioridades da Redução da Pobreza.
Mo Ibrahim, Presidente da Fundação Mo Ibrahim, declarou: “O progresso na governação global em África ao longo dos últimos dez anos reflecte uma tendência positiva na maioria dos países e em mais de dois terços dos cidadãos do continente. Nenhum sucesso nem nenhum progresso pode ser sustentado sem empenho e esforço constantes. Como revela o nosso Índice, o declínio em Segurança e Estado de Direito é o maior problema que o continente enfrenta actualmente. Uma boa governação e uma liderança sólida são fundamentais para superar este desafio, sustentando os progressos recentemente alcançados e garantindo um futuro brilhante para África”.
As principais conclusões do IIAG de 2016 incluem:
· Ao longo da última década, a pontuação média africana para a Governação Global aumentou um ponto.
· Desde 2006 que 37 países, que abrigam 70% dos cidadãos africanos, têm registado melhorias em Governação Global.
· O país que registou a melhoria mais significativa a nível da Governação Global ao longo da década foi a Costa do Marfim (+13,1), seguida pelo Togo (+9,7), Zimbabué (+9,7), Libéria (+8,7) e Ruanda (+8,4).
· Ainda que o Gana e a África do Sul estejam entre os dez países com o melhor desempenho em Governação Global em 2015, são também o oitavo e o décimo países que mais se deterioraram ao longo da década.
· A nível da Governação Global, os três países com a maior pontuação em 2015 foram a Maurícia, o Botsuana e Cabo Verde e os três que mais evoluíram ao longo da década foram a Costa do Marfim, o Togo e o Zimbabué.
· Segurança e Estado de Direito constitui a única categoria do Índice a registar uma tendência negativa ao longo da década, caindo 2,8 pontos ao longo dos últimos dez anos.
· Em 2015, quase dois terços dos cidadãos africanos viviam num país em que a dimensão Segurança e Estado de Direito se deteriorou ao longo dos últimos dez anos.
· Responsabilização foi a subcategoria com a mais baixa pontuação (35,1) do total das 14 em 2015.
· A média do continente no indicador Corrupção e Burocracia diminuiu 8,7 pontos ao longo da última década, verificando-se uma deterioração em 33 países, 24 dos quais atingindo a sua pior pontuação de sempre em 2015.
· A grande maioria (78%) dos cidadãos africanos vive num país que melhorou na dimensão Participação e Direitos Humanos ao longo da última década.
· Ao longo da década, os progressos em Participação e Direitos Humanos (+2,4 pontos) foram impulsionados por Género (+4,3) e Participação (+3,0), ao passo que a dimensão Direitos (-0,2) registou um ligeiro declínio.
· Seis dos dez países com a maior pontuação em Direitos registaram uma deterioração ao longo dos últimos dez anos.
· Dois terços dos países do continente, representando 67% da população africana, sofreram uma deterioração em Liberdade de Expressão ao longo dos últimos dez anos. Onze países, que alojam mais de um quarto (27%) da população do continente, sofreram uma queda no total das três dimensões da sociedade civil – Participação da Sociedade Civil, Liberdade de Expressão e Liberdade de Associação e de Reunião – ao longo da década.
· Em 2015, mais de dois terços dos cidadãos africanos (70%) viviam em países em que a dimensão Oportunidade Económica Sustentável melhorou nos últimos dez anos.
· Infra-estruturas Digitais e de TI foi o indicador que registou a melhoria mais significativa (de um total de 95) do IIAG ao longo da década.
· Diversificação é o indicador com a pontuação mais baixa do IIAG e sofreu deterioração ao longo dos últimos dez anos.
· 40% dos africanos vivem num país que registou deterioração em Infra-estrutura Eléctrica ao longo da década, com mais de metade da economia africana a sofrer os efeitos desta situação.
· A deterioração ligeira de -0,8 pontos ao longo da década registada em Ambiente Empresarial oculta tendências consideravelmente divergentes, com 24 países em declínio, cinco deles em mais de 10,0 pontos, e 28 países em crescimento, cinco deles em mais de 10,0 pontos.
· O Níger, o Ruanda, a Costa do Marfim, o Togo e o Quénia subiram mais de 10,0 pontos em Ambiente Empresarial ao longo da década.
· Quarenta e três países, que abrigam mais de quatro quintos (87%) da população africana, registaram melhorias em Desenvolvimento Humano ao longo da década. O Ruanda, a Etiópia, Angola e o Togo aumentaram mais de 10,0 pontos em Desenvolvimento Humano ao longo da década.
· O total dos 54 países registou progressos em Mortalidade Infantil ao longo da década.
· Ao longo dos últimos dez anos, o indicador Pobreza registou melhorias (+7,2 pontos) em 29 países, que representam 67% da população africana e 76% do PIB de África.
· No entanto, o indicador Prioridades da Redução da Pobreza registou um declínio médio de 1,3 pontos, tendo-se verificado quedas em 23 países, que abrigam 45% da população africana.
Dez anos da Fundação Mo Ibrahim
A Fundação Mo Ibrahim foi criada em 2006, orientada para a importância decisiva da liderança e da governação em África, proporcionando ferramentas para avaliar e apoiar os avanços na liderança e na governação.
O Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) oferece uma avaliação anual da qualidade da governação nos países africanos e é o mais abrangente conjunto de dados sobre a governação africana. O IIAG de 2006 reúne 95 indicadores de 34 instituições de dados independentes, africanos e globais.
O conjunto de dados do IIAG de 2016 disponível online abrange um período de dados de 16 anos, de 2000 a 2015.
O Relatório do IIAG de 2016 analisa tendências ao longo da última década, abrangendo o período de dez anos de 2006-2015.
Todas as pontuações do IIAG têm o valor máximo possível de 100,0.
O IIAG de 2016 abrange 54 países africanos. O IIAG incluiu pela primeira vez o Sudão e o Sudão do Sul no IIAG de 2015. Não existem dados relativos ao Sudão do Sul anteriores à separação, em 2011.
O IIAG é alvo de ligeiras melhorias anuais, que podem ser de cariz metodológico ou basear-se na inclusão ou exclusão de indicadores. Por conseguinte, todo o conjunto de dados do IIAG é revisto retrospectivamente anualmente, em conformidade com as melhores práticas. As comparações entre anos devem ser inteiramente realizadas no conjunto de dados do IIAG de 2016.
